EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO – 2024/2025
Constitui objeto do presente Edital, o credenciamento de Pessoas Jurídicas (PJ) especializadas na prestação de serviços de serviços de engenharia e/ou arquitetura conforme os requisitos técnicos constantes neste Edital e seus anexos. Poderão ser credenciadas, para prestar serviços ao CONTRATANTE, Pessoas Jurídicas (PJ), legalmente constituídas, que atendem integralmente às exigências e condições previstas neste Edital. Não será admitido, em hipótese alguma, o credenciamento de Pessoas Físicas (PF).